Justiça Eleitoral extingue ação por disseminação de fake news contra Flávio Matos e Angélica

A Justiça Eleitoral de Camaçari extinguiu, na última sexta-feira (18), uma representação movida contra  o ex-vereador Flávio Matos (PL) e a ex-vereadora Angélica Souza (PP), por suposta disseminação de fake news durante as eleições municipais do ano passado.

A ação havia sido protocolada antes do segundo turno do pleito e acusava os dois de divulgar postagens com informações inverídicas, o que, segundo os autores da denúncia, configuraria desinformação eleitoral.

Contudo, a juíza da 170ª Zona Eleitoral entendeu que a petição inicial não estava devidamente instruída, destacando a ausência de links e comprovações das publicações mencionadas. Sem esses elementos, a magistrada acolheu a tese da defesa e extinguiu o processo sem julgamento do mérito.

Com a decisão, Flávio Matos e Angélica Souza escapam de eventual condenação e do pagamento de multa eleitoral.