A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu as contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT), referentes ao exercício de 2024. O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), favorável com ressalvas, foi publicado nesta terça-feira (29) no Diário do Legislativo.
A aprovação ocorreu em sessão plenária do dia 18, presidida pelo conselheiro Marcus Presídio, com votos favoráveis da maioria dos conselheiros.
Ressalvas e recomendações do TCE
Apesar do parecer positivo, o TCE apresentou:
- 3 ressalvas;
- 112 recomendações (60 unânimes e 52 por maioria);
- 5 ênfases.
Grande parte das ressalvas está relacionada à formulação do Plano Plurianual 2025-2027 (PPA).
Principais programas apontados:
🔹 Programa Educatecno
Foco na oferta de Educação Profissional integrada à juventude e trabalhadores. A Corte recomendou melhorias na articulação entre os objetivos e os meios de execução.
🔹 Programa Cuidar Mais
O TCE cobrou mais clareza e dados sobre:
- Promoção da saúde na Atenção Primária;
- Uso do Telessaúde/Ba;
- Apoio à gestão da Assistência Farmacêutica.
🔹 Programa Bahia Mais Segura
As ressalvas envolveram a coerência dos indicadores, como:
- Policiamento escolar no interior do estado;
- Modernização de delegacias;
- Aderência dos projetos à lógica do PPA.
Próximos passos na ALBA
Com a entrega do documento, caberá aos deputados estaduais analisar e votar as contas do Executivo baiano. A aprovação ou rejeição depende da decisão do plenário.
Atualmente, os parlamentares estão em recesso, com retorno previsto para 4 de agosto. A data de votação ainda não foi definida.